Em coluna
publicada nesta sexta-feira (30) na Folha de S.Paulo, o jornalista Reinaldo
Azevedo diz que o Brasil tem de decidir "se a Lava Jato se subordina à
Constituição ou se a Constituição se subordina à Lava Jato".
"O
pleno do tribunal acabará decidindo que destino terá um fundamento da
Constituição que é pilar das democracias na preservação dos direitos
individuais em face da pretensão punitiva do Estado".
"Refiro-me
ao Inciso LV do Artigo 5º da Constituição: 'Aos litigantes, em processo
judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes' ”.
"Com
base nesse fundamento, a Segunda Turma da Corte, por 3 votos a 1, anulou a
condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e devolveu o
processo para a primeira instância".
"Aproveito
para saudar o reencontro com uma Cármen Lúcia comprometida com os direitos
fundamentais e com o devido processo legal. Também votaram com a Constituição
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski".
"É
incrível! A dita Carta Magna estava sendo violada a céu aberto, e não nos
dávamos conta".
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