O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou nesta quinta-feira (2) em Lisboa que a proteção do meio ambiente
"não é incompatível" com o desenvolvimento econômico e sustentável.
Fux participou do "Colóquio
Luso-Brasileiro de Direito Ambiental: Ambiente Equilibrado como Direito
Fundamental", em Lisboa, capital de Portugal. Ele foi convidado para fazer
uma palestra com o tema "Meio ambiente como direito fundamental da pessoa
humana".
"O conteúdo que eu pretendia trazer
para esse colóquio luso-brasileiro de direito ambiental é de que é necessário
que haja uma consciência de que a proteção ambiental não é incompatível com o
desenvolvimento econômico. Então, na ponderação desses dois valores
constitucionais, é preciso que se tenha os olhos voltados para os outros
valores também consagrados na Constituição como a livre iniciativa, o direito
de propriedade", disse o ministro do Supremo.
Segundo Fux, nas discussões sobre
questões ambientais no Supremo, os ministros têm sempre levado em consideração
a "expertise" do parlamento. Ou seja, as decisões tomadas por
parlamentares na elaboração da legislação.
Ele afirmou que o STF só deve intervir no
assunto quando há "margem" para o esclarecimento de dúvidas sobre a
interpretação da Constituição.
"Por exemplo, o Código Florestal
passou por 70 audiências públicas no parlamento e chegou no STF com o objetivo
de ser desconstituído, desconstruído", explicou Fux.
"Então a ideia é essa: é fazer com
que o binômio proteção ambiental e desenvolvimento sustentável sejam sempre
presentes na solução das questões do meio ambiente", complementou o
ministro.
O evento foi organizado em parceria pelo
Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP), pela Associação Brasileira dos
Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pela Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa.
De acordo com o CNMP, o objetivo do
colóquio foi promover a interação entre Brasil e Portugal nas discussões que
envolvem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.|g1 /