O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que "o juiz
Sérgio Moro é o coveiro do Direito brasileiro". Para ele, "Sérgio
Moro é a ponta de lança do Estado de Exceção brasileiro, com a sua — quando
digo 'sua' refiro-me quase que a uma propriedade — Operação Lava Jato, que
simplesmente jogou na lata do lixo a Constituição de 1988", destacou Damous
na Tribuna da Câmara dos Deputados.
Para ele, o
Brasil passa por um cenário de exceção jurisdicional, confirmado com a nomeação
de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo do presidente eleito
Jair Bolsonaro (PSL). "Esse ministério para Sérgio Moro, com promessa já
de vaga assegurada no Supremo Tribunal Federal, foi o prêmio", ressaltou.
O deputado
disse que nunca teve ilusão acerca do caráter de classe do Estado de Direito.
"Sempre houve uma espécie de simulação. O sistema de justiça — juízes,
promotores, Ministério Público — sempre procurou manter uma determinada
liturgia, um jogo de aparências, mas, na verdade, os pobres sempre arcaram com
a mão pesada do Estado sobre as suas costas". "O que há agora é o
cinismo e a aberta violação da Constituição, das leis, de princípios e de
valores constitucionais. Então, Sérgio Moro está sendo premiado por isso,
premiado por ter tirado Lula, o candidato favorito, da eleição", completou
o parlamentar.
Damous
também alertou que ao aceitar o convite para integrar o ministério de
Bolsonaro, Sérgio Moro passou a ter o poder de chantagem sobre o Congresso
Nacional por força de suas atribuições passadas, como juiz condutor,
ilegalmente, da maior operação policial de investigação. "Moro é dono de
um arquivo incomensurável, que lembra os arquivos das polícias políticas de
estados totalitários. E ele já disse que parlamentares, agentes públicos com
mandato terão uma atenção especial do novo Superministério da Justiça",
destacou.
Para ele, o
quadro atual aumenta a responsabilidades do Poder Legislativo. "Nós temos
prerrogativas e atribuições no plano do processo legislativo para impor
limites, para impor a contenção democrática do abuso ao poder de Estado, daqui
a pouco sob mãos totalitárias", afirmou.|brasil247 / Foto reprodução