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Lei aprovada em Inhambupe pode se tonar obrigatória no País


Por Ronaldo Leite / RL News - O Projeto de Lei (PL) 9.300/2017, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados pode obrigar as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar os estoques de medicamentos das farmácias públicas, nas páginas eletrônicas na internet.

Antes de se aplicar nacionalmente, em Inhambupe, município que fica a 150 km de Salvador, esta iniciativa já é Lei, embora não cumprida.

A PL nº 26 de autoria do Vereador José Carlos Xavier dos Santos ( PPS), conhecido popularmente como  Zé de Dite, que fica obrigado ao Poder Executivo fazer a divulgação da listagem impressa em todos os postos de saúde e disponível na internet e no site da Prefeitura, de todos os medicamentos disponíveis e o que estão em faltas, destinados gratuitamente aos usuários do SUS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Inhambupe em 30 de maio/2017 e sancionado pelo Prefeito Fortunato Costa (PPS) em 14 de julho/2017 como Lei nº 59/2017.

Quanto a Projeto de Lei (PL) 9.300/2017 que tramita na Câmara dos Deputados, o texto da PL diz que muitas pessoas vão em busca de um medicamento que lhe foi receitado nas unidades de dispensação, mas são surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas vezes.

Para resolver casos como esse, mencionado acima, de perda de tempo e dinheiro – com visitas constantes às farmácias sem conseguir o remédio indicado –, o projeto prevê a divulgação dos estoques na internet. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Pesquisa por RL News no cnm]

O RL News conversou com o vereador Zé de Dite sobre o projeto. " fico muito satisfeito em saber que uma iniciativa minha aqui pode virar Lei Nacional. Lamento aqui não ser cumprida e a população deveria cobrar", disse.

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